Processo 173093/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 15:02
Autuado em 08/04/2003 15:02
Oficio de encaminhamento 045/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1604/2006 da Segunda Câmara, de 18/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2006 Acórdão   1604/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/08/2006 Acórdão   1604/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FLÓRIDA

Juntadas
DataDescrição
14/10/2004 15:57 do Protocolo nº 408370/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2006 62 Acórdão nº 1604/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2006 10:25 DP Processo em remessa externa
17/08/2006 09:56 DP  
11/08/2006 11:29 S2C  
25/07/2006 16:16 GCFAMG  
24/07/2006 10:29 DP  
06/07/2006 15:25 SMPjTC Parecer nº 12267/2006 - aprovação
18/10/2004 14:10 DAT Instrução nº 4996/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
27/08/2004 12:01 DG  
24/08/2004 09:52 SMPjTC  
08/04/2003 15:02 DAT Instrução nº 4627/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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